Lei Complementar nº 20, de 30 de dezembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
20
Ano
1997
Data
30/12/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
31/12/2002
Pg. Início
1
Pg. Fim
51
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a legislação tributária do Município de Januária/MG e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
- Tributos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 21, de 10 de março de 1998
Regulamentada pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.783, de 23 de abril de 1998
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 26, de 29 de dezembro de 1998
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 32, de 07 de dezembro de 2000
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 42, de 31 de dezembro de 2002
Anexos Norma Jurídica