Matérias da Ordem do Dia (19ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Altera, em caráter provisório, o horário das sessões ordinárias e estabelece o calendário anual para a 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura

Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel urbano, denominado “Minas Hotel”, situado nesta cidade de Januária/MG, e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Januária a aderir ao parcelamento excepcional de débitos previdenciários junto à Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, nos termos da Portaria PGFN/MF nº 2.212, de 29 de setembro de 2025, e da Instrução Normativa RFB nº 2.283, de 9 de outubro de 2025, e dá outras providências.

Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Januária com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, de que tratam os arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025

Dispõe sobre a autorização da concessão de abono salarial aos profissionais da Educação cuja remuneração seja derivada de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica е de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e da outras providências

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Januária para o quadriênio de 2026 a 2029 e dá outras providências

Altera a Lei Complementar nº 055, de 29 de dezembro 2006, que institui o Código Tributário Municipal De Januária e dá outras providências

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Januária para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras Providências