7ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura

Ata da 6ª Sessão Plenária Ordinária, realizada em 27 de abril de 2026

Dispõe sobre a regulamentação, no âmbito da Câmara Municipal de Januária, da aplicação da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021

Regulamenta a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e da Lei de Acesso à Informação no âmbito da Câmara Municipal de Januária e dá outras providências

Dispõe sobre a criação de cargos de Nutricionista no âmbito da Administração Pública do Município de Januária e dá outras providências

Disciplina o recolhimento de veículos abandonados em vias e logradouros públicos do Município de Januária/MG, e dá outras providências

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do Município no valor de R$ 39.608.724,50 (trinta e nove milhões e seiscentos e oito mil e setecentos e vinte e quatro reais e cinquenta centavos) e dá outras providências

Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual aos vencimentos dos servidores públicos do Quadro Permanente e Comissionado da Prefeitura Municipal de Januária/MG, e dá outras providências

Autoriza a doação de materiais ao Instituto Federal do Norte de Minas Gerais – IFNMG – Campus Januária

Dispõe sobre a criação de cargos de Nutricionista no âmbito da Administração Pública do Município de Januária e dá outras providências

Dispõe sobre a instituição do Serviço de Acolhimento Institucional, na modalidade de Residência Inclusiva, do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), no Município de Januária, e dá outras providências