8ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura

Ata da 7ª Sessão Plenária Ordinária, realizada em 11 de maio de 2026

VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 7/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a doação de bens móveis inservíveis ou ociosos a entidades sem fins lucrativos e dá outras providências, especificamente os §§ 1° e 2° do art. 2°, incluídos por emenda parlamentar.

Dispõe sobre a regulamentação, no âmbito da Câmara Municipal de Januária, da aplicação da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021

Regulamenta a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e da Lei de Acesso à Informação no âmbito da Câmara Municipal de Januária e dá outras providências

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 160, de 19 de dezembro de 2025, e dá outras providências

Altera as Leis Complementares nº 83, de 20 de junho de 2011, nº 96, de 29 de dezembro de 2015, e nº 102, de 30 de novembro de 2017, para dispor sobre a reestruturação e denominação de cargos em comissão da Câmara Municipal de Januária

Dispõe sobre a instituição do “Dia da Mãe” Atípica no município de Januária e dá outras providências

Institui gratificação pelo exercício das funções de Gestor e Fiscal de Contratos Administrativos no âmbito da Câmara Municipal de Januária e dá outras providências

Disciplina o recolhimento de veículos abandonados em vias e logradouros públicos do Município de Januária/MG, e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder premiação às quadrilhas juninas participantes do Festival de Quadrilhas de Januária, com recursos do Fundo Municipal do Patrimônio Cultural – FUMPAC, e dá outras providências

Requerimento de informações e cópias de notificações extrajudiciais enviadas as empresas responsáveis pelos serviços de pavimentação asfáltica e recapamento no perímetro urbano e zona rural do Município