9ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura

Ata da 8ª Sessão Plenária Ordinária, realizada em 25 de maio de 2026

VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 11/2026, que "Dispõe sobre a instituição do “Dia da Mãe” Atípica no município de Januária e dá outras providências", especificamente os artigos 4º, 5º e 6º

Institui a Comissão Especial de Fiscalização de Órgãos e Repartições Públicas e dispõe sobre os procedimentos de fiscalização do Poder Legislativo Municipal

Dispõe sobre a criação de cargo comissionado de Assessor Jurídico vinculado à Procuradoria-Geral do Município para assessoramento institucional nas ações relacionadas à política municipal de assistência social, e dá outras providências

Dispõe sobre a criação de cargos comissionados de Assessor Jurídico da Procuradoria no âmbito da Procuradoria-Geral do Município de Januária/MG e dá outras providências

Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual aos membros do Conselho Tutelar do Município de Januária/MG e dá outras providências

Institui a política municipal de apoio aos Caixas Escolares vinculados à Rede Municipal de Ensino, mediante custeio de despesas cartorárias destinadas à regularização de atas e atos constitutivos, e dá outras providências

Dispõe sobre a regulamentação, no âmbito da Câmara Municipal de Januária, da aplicação da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021

Regulamenta a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e da Lei de Acesso à Informação no âmbito da Câmara Municipal de Januária e dá outras providências

Institui a política municipal de apoio aos Caixas Escolares vinculados à Rede Municipal de Ensino, mediante custeio de despesas cartorárias destinadas à regularização de atas e atos constitutivos, e dá outras providências

Voto de Louvor ao Sr. Ricardo D`Almeida Paulo,Subtenente do Exército Brasileiro

Voto do Mais Profundo Pesar pelo falecimento de Leonardo Almeida Souza Mota, ocorrido em 07 de junho de 2026.

Requerimento de informações e cópias de notificações extrajudiciais enviadas as empresas responsáveis pelos serviços de pavimentação asfáltica e recapamento no perímetro urbano e zona rural do Município