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Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2025, e altera a redação do art. 4º da Lei Municipal nº 2.879, de 30 de dezembro de 2024

Altera a Lei Complementar nº 055, de 29 de dezembro de 2006, que estabelece o Código Tributário do Município de Januária e dá outras providências

Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências

Dispõe sobre a adequação do vencimento mínimo da Classe Docente do Quadro do Magistério da Educação Básica do município de Januária ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica

Altera o §2º do art. 18, da Lei Complementar nº 83, de 20 de Junho de 2011, que institui o Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Januária

Altera a Lei Complementar nº 150, de 18 de Março de 2025, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Legislativo Municipal

Altera a Lei Complementar nº 083, de 20 de junho de 2011, no âmbito da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Januária, e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste dos valores de vencimento dos cargos de provimento em comissão da área administrativa e pedagógica da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências

Dispõe sobre o incremento no número de vagas para o cargo de Motorista CNH “D” de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Educação do município de Januária – MG e dá outras providências

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 135, de 2022, para modificar os critérios de recrutamento dos cargos em comissão no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências

Dispõe sobre a adequação do vencimento básico dos cargos de Supervisor Escolar, Inspetor Escolar e Orientador Educacional, pertencentes ao quadro do Magistério Público Municipal de Januária/MG, ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério da Educação Básica

Altera a Lei Complementar nº 055, de 29 de dezembro 2006, que institui o Código Tributário Municipal De Januária e dá outras providências

Dispõe sobre a criação e a reestruturação funcional de cargos; altera os anexos da Lei Complementar Municipal n° 047, de 14 de abril de 2004, a Lei Complementar Municipal nº 063, de 28 de dezembro de 2007, a Lei Municipal nº 2.530, de 08 de dezembro de 2017, e dá outras providências

Estabelece Normas e Regulamenta as Consignações em Folha de Pagamento na Câmara Municipal de Januária, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

Altera dispositivos da Resolução nº 011/1990, que dispõe sobre o Regimento Interno.

Estabelece normas e procedimentos para pagamento de multas de trânsito, no âmbito da Câmara Municipal de Januária-MG, e dá outras providências.

Dispõe sobre a filiação desta Câmara Municipal à Associação Brasileira de Câmaras Municipais

Dispõe sobre a filiação da câmara municipal de Januária à Associação para a Mobilização e União das Câmaras Municipais de Minas Gerais.

Altera o §1º do artigo 3º da Resolução nº 5, de 18 de setembro de 2023, que institui o Diploma de “Mérito Legislativo Januarense” da Câmara Municipal de Januária/MG

Altera o parágrafo único da Resolução nº 4, de 18 de setembro de 2023, que Dispõe Sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Januária/MG

Revoga dispositivos das Resoluções nº 004/2023 e nº 005/2023 da Câmara Municipal de Januária/MG.

Dispõe sobre a alteração da data da 16ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Januária

Aprova as contas do Município de Januária, Estado de Minas Gerais, referentes ao exercício financeiro de 2022

Aprova as contas do Município de Januária, Estado de Minas Gerais, referentes ao exercício financeiro de 2018

Aprova as contas do Município de Januária, Estado de Minas Gerais, referentes ao exercício financeiro de 2020

Altera, em caráter provisório, o horário das sessões ordinárias e estabelece o calendário anual para a 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura

Processo: 1148147 Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL Procedência: Prefeitura Municipal de Januária Exercício: 2022 Responsável: Maurício Almeida do Nascimento RELATOR: CONSELHEIRO EM EXERCÍCIO ADONIAS MONTEIRO

Processo: 1072011 Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL Procedência: Prefeitura Municipal de Januária Exercício: 2018 Responsável: Marcelo Félix Alves de Araújo RELATOR: CONSELHEIRO EM EXERCÍCIO TELMO PASSARELI

Processo: 1104734 Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL Procedência: Prefeitura Municipal de Januária Exercício: 2020 Responsável: Marcelo Félix Alves de Araújo RELATOR: CONSELHEIRO EM EXERCÍCIO ADONIAS MONTEIRO

Processo: 1091893 Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL Procedência: Prefeitura Municipal de Januária Exercício: 2019 Responsável: Marcelo Félix Alves de Araújo Procurador: Rodrigo Caldeira Abreu Veloso - OAB/MG 128825 RELATOR: CONSELHEIRO AGOSTINHO PATRUS

Acresce o art. 6º e cria atividade orçamentária "Manutenção da Escola do Legislativo" no Projeto de Lei nº 032/2025

Altera denominação de projeto no anexo Quadro de Detalhamento de Despesas - QDD, anexo do Projeto de Lei nº 32/2025

Emenda Impositiva ao Projeto de Lei nº 32/2025, de autoria do Vereador Antônio Lopes Rodrigues, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Januária para o Exercício Financeiro de 2026, destinando recursos no valor total de R$ 302.540,00 (trezentos e dois mil, quinhentos e quarenta reais)

Emenda Impositiva ao Projeto de Lei nº 32/2025, de autoria do Vereador Aurélio Vilares Pinto, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Januária para o Exercício Financeiro de 2026, destinando recursos no valor total de R$ 302.540,00 (trezentos e dois mil, quinhentos e quarenta reais)

Emenda Impositiva ao Projeto de Lei nº 32/2025, de autoria do Vereador Edílson Alves dos Santos, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Januária para o Exercício Financeiro de 2026, destinando recursos no valor total de R$ 302.540,00 (trezentos e dois mil, quinhentos e quarenta reais)

Emenda Impositiva ao Projeto de Lei nº 32/2025, de autoria do Vereador Elmy Dias de Oliveira, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Januária para o Exercício Financeiro de 2026, destinando recursos no valor total de R$ 302.540,00 (trezentos e dois mil, quinhentos e quarenta reais)

Emenda Impositiva ao Projeto de Lei nº 32/2025, de autoria do Vereador Fabrício Leite Batista, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Januária para o Exercício Financeiro de 2026, destinando recursos no valor total de R$ 302.540,00 (trezentos e dois mil, quinhentos e quarenta reais)

Emenda Impositiva ao Projeto de Lei nº 32/2025, de autoria do Vereador Hamilton Viana Neves, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Januária para o Exercício Financeiro de 2026, destinando recursos no valor total de R$ 302.540,00 (trezentos e dois mil, quinhentos e quarenta reais)

Emenda Impositiva ao Projeto de Lei nº 32/2025, de autoria do Vereador Jânio Farley Nunes Ferreira, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Januária para o Exercício Financeiro de 2026, destinando recursos no valor total de R$ 302.540,00 (trezentos e dois mil, quinhentos e quarenta reais)

Emenda Impositiva ao Projeto de Lei nº 32/2025, de autoria do Vereador Luiz Carlos Lopes de Jesus, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Januária para o Exercício Financeiro de 2026, destinando recursos no valor total de R$ 302.540,00 (trezentos e dois mil, quinhentos e quarenta reais)

Emenda Impositiva ao Projeto de Lei nº 32/2025, de autoria do Vereador Miguel Gonçalves dos Santos, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Januária para o Exercício Financeiro de 2026, destinando recursos no valor total de R$ 302.540,00 (trezentos e dois mil, quinhentos e quarenta reais)

Emenda Impositiva ao Projeto de Lei nº 32/2025, de autoria do Vereador Mônica Cordeiro de Oliveira, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Januária para o Exercício Financeiro de 2026, destinando recursos no valor total de R$ 302.540,00 (trezentos e dois mil, quinhentos e quarenta reais)

Emenda Impositiva ao Projeto de Lei nº 32/2025, de autoria do Vereador Neiriberto Vieira de Souza, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Januária para o Exercício Financeiro de 2026, destinando recursos no valor total de R$ 302.540,00 (trezentos e dois mil, quinhentos e quarenta reais)

Emenda Impositiva ao Projeto de Lei nº 32/2025, de autoria do Vereador Robério Acrisio Ferreira de Jesus, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Januária para o Exercício Financeiro de 2026, destinando recursos no valor total de R$ 302.540,00 (trezentos e dois mil, quinhentos e quarenta reais)

Emenda Impositiva ao Projeto de Lei nº 32/2025, de autoria do Vereador Rogério Carlos Lopes Silva, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Januária para o Exercício Financeiro de 2026, destinando recursos no valor total de R$ 302.540,00 (trezentos e dois mil, quinhentos e quarenta reais)

Emenda Impositiva ao Projeto de Lei nº 32/2025, de autoria do Vereador Valderi Pereira Nascimento dos Santos, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Januária para o Exercício Financeiro de 2026, destinando recursos no valor total de R$ 302.540,00 (trezentos e dois mil, quinhentos e quarenta reais)

Emenda Impositiva ao Projeto de Lei nº 32/2025, de autoria do Vereador Warley Alves Souza, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Januária para o Exercício Financeiro de 2026, destinando recursos no valor total de R$ 302.540,00 (trezentos e dois mil, quinhentos e quarenta reais)

Complementa todas as Emendas Impositivas individuais ao orçamento de 2026, previsto no Projeto de Lei nº 32/2025