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Requerimento ao executivo de informações quanto aos critérios adotados para...

Estabelece a instituição do Processo Administrativo Tributário Eletrônico no âmbito da Prefeitura Municipal de Januária - MG e dá outras providências

Dispõe sobre a vedação à contratação e nomeação para cargos públicos de pessoas condenadas por crimes de violência contra a mulher, abuso ou exploração infantil, no âmbito da administração pública do município de Januária-MG

Dispõe Sobre a Revisão Geral Anual das Remunerações dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Januária, Estado de Minas Gerais e dá Outras Providências.

Declara de utilidade pública municipal a Associação Desporto Santa Cruz Futebol Clube (ADESC), com sede em Januária, Estado de Minas Gerais.

Declara de utilidade pública municipal a Associação Comunitária Remanescente Quilombola dos Pequenos Produtores Rurais e Irrigantes de Sítio, com sede em Januária, Estado de Minas Gerais.

Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências

Altera a redação da Lei nº 2.066, de 28 de novembro de 2005, que cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Januária – MG, modificando sua nomenclatura para Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC), e dá outras providências.

Altera a redação da Lei nº 2.066, de 28 de novembro de 2005, que cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Januária – MG, modificando sua nomenclatura para Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC), e dá outras providências.

Institui o Centro de Atendimento ao Turista – CAT no âmbito do Município de Januária – MG, e dá outras providências

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Januária para o exercício financeiro de 2025 e atualiza a Lei Municipal nº 2.710 de 2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período 2022 a 2025, com fundamento no Artigo 43, da Lei 4.320/1964 e das outras providências.

Dispõe sobre autorização para conceder Premiação nos Eventos Esportivos/Culturais Municipais e dá outras providências.

Declara de utilidade pública municipal a Associação dos Agentes Ambientais do Vale do Peruaçu, com sede em Januária, Estado de Minas Gerais.

Dispõe sobre a concessão de reajuste geral anual aos vencimentos dos servidores públicos do Quadro Permanente e Comissionado da Prefeitura Municipal de Januária/MG, e dá outras providências.

Institui a Rota Turística e Cultural da Cachaça situada no município de Januária/MG, declarando-a de relevante interesse turístico e cultural e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo firmar concessão de uso do imóvel que especifica e dá outras providências

Dispõe sobre a política e os componentes do Município de Januária do Estado de Minas Gerais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a realizar a entrega de bens móveis como premiação no âmbito do Programa “Recicla + nas Escolas 2025”, desenvolvido no Município de Januária/MG, e dá outras providências.

Dispõe sobre a regulamentação da Política Municipal de Assistência Social e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Município de Januária e dá outras providências

Institui no Município de Januária/MG a Semana do Mutirão do Emprego, a ser realizada anualmente a partir do dia 1º de maio, e dá outras providências

Denomina como “Rua Indaial” a via pública situada no Bairro Itapiraçaba, no Município de Januária/MG

Cria a Ouvidoria Legislativa da Câmara Municipal de Januária/MG e dispõe sobre suas atribuições e o Cargo do Ouvidor Legislativo

Denomina o Ponto de Apoio à Saúde da Comunidade de Campos, Distrito de Tejuco, no Município de Januária/MG, como “Ponto de Apoio à Saúde Nilton Reis”

Denomina a praça pública localizada na Comunidade Campos, Distrito de Tejuco, no Município de Januária/MG, como “Praça Vicente Alves"

Dispõe sobre a concessão de gratificação por produtividade para servidores que atuam na Fazenda Municipal e dá outras providencias

Concede reajuste aos membros do Conselho Tutelar do Município de Januária/MG e dá outras providências

Altera dispositivos da Lei nº 2.804, de 13 de junho de 2023, dispondo sobre funções gratificadas para atuação nos procedimentos licitatórios da Câmara Municipal de Januária/MG

Revoga a Lei nº 2.621, de 30 de dezembro de 2019, que autoriza a doação do imóvel que menciona ao Rotary Club de Januária – Águas Belas

Denomina como “Rua Arthur Krause” a via pública situada no Bairro Itapiraçaba, no Município de Januária/MG

Altera a Lei Complementar nº 055, de 29 de dezembro de 2006, que estabelece o Código Tributário do Município de Januária e dá outras providências

Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências

Dispõe sobre a adequação do vencimento mínimo da Classe Docente do Quadro do Magistério da Educação Básica do município de Januária ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica

Altera o §2º do art. 18, da Lei Complementar nº 83, de 20 de Junho de 2011, que institui o Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Januária

Altera a Lei Complementar nº 150, de 18 de Março de 2025, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Legislativo Municipal

Altera a Lei Complementar nº 083, de 20 de junho de 2011, no âmbito da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Januária, e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste dos valores de vencimento dos cargos de provimento em comissão da área administrativa e pedagógica da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências

Dispõe sobre o incremento no número de vagas para o cargo de Motorista CNH “D” de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Educação do município de Januária – MG e dá outras providências

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 135, de 2022, para modificar os critérios de recrutamento dos cargos em comissão no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências

Estabelece Normas e Regulamenta as Consignações em Folha de Pagamento na Câmara Municipal de Januária, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

Altera dispositivos da Resolução nº 011/1990, que dispõe sobre o Regimento Interno.

Estabelece normas e procedimentos para pagamento de multas de trânsito, no âmbito da Câmara Municipal de Januária-MG, e dá outras providências.

Dispõe sobre a filiação desta Câmara Municipal à Associação Brasileira de Câmaras Municipais

Dispõe sobre a filiação da câmara municipal de Januária à Associação para a Mobilização e União das Câmaras Municipais de Minas Gerais.

Altera o §1º do artigo 3º da Resolução nº 5, de 18 de setembro de 2023, que institui o Diploma de “Mérito Legislativo Januarense” da Câmara Municipal de Januária/MG

Altera o parágrafo único da Resolução nº 4, de 18 de setembro de 2023, que Dispõe Sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Januária/MG

EMENDA DA COMISSÃO PERMANENTE DE DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS AO PROJETO DE LEI Nº 013/2025 QUE “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCEDER PREMIAÇÃO NOS EVENTOS ESPORTIVOS/CULTURAIS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

EMENDA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 005/2025 QUE “DISPÕE SOBRE A FILIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANUÁRIA À ASSOCIAÇÃO PARA A MOBILIZAÇÃO E UNIÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DE MINAS GERAIS”

EMENDAS, EM BLOCO, DA COMISSÃO PERMANENTE DE ASSUNTOS FINANCEIROS E ORÇAMENTÁRIOS AO PROJETO DE LEI Nº 008/2025 QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”