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MOC 1/2026 - Moção
Ementa: Voto de pesar pelo faleicmento de André Fellype Matos Mota, ocorrido em 9 de fevereiro de 2026
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2026
Autor:
Lú de Miguel
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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MOC 2/2026 - Moção
Ementa: Voto de pesar pelo faleicmento de Ângela Maria de Souza, ocorrido em 9 de fevereiro de 2026
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2026
Autor:
Bill do Barreiro
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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MOC 3/2026 - Moção
Ementa: Voto de Louvor com Moção de Aplausos ao medico Dr. Júlio César
Apresentação: 9 de Março de 2026
Autor:
Roberão da Saúde
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade dos presentes
Data Votação:
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MOC 4/2026 - Moção
Ementa: Voto de Louvor ao fotógrafo Evandro Pereira dos Santos
Apresentação: 9 de Março de 2026
Autor:
Aurélio Vilares
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade dos presentes
Data Votação:
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MOC 5/2026 - Moção
Ementa: Voto de Louvor ao Instituto Federal do Norte de Minas Gerais -Campus Januária (IFNMG)
Apresentação: 9 de Março de 2026
Autor:
Aurélio Vilares
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade dos presentes
Data Votação:
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MOC 6/2026 - Moção
Ementa: Voto do Mais Profundo Pesar pelo falecimento de Celestina dos Reis Silva, ocorrido no último dia 16 de março de 2026
Apresentação: 23 de Março de 2026
Autor:
Mônica Cordeiro
Resultado: Aprovado por unanimidade dos presentes
Data Votação:
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MOC 7/2026 - Moção
Ementa: Voto de Louvor ao Sr. Ricardo D`Almeida Paulo,Subtenente do Exército Brasileiro
Apresentação: 25 de Maio de 2026
Autor:
Rogério Lopes
Resultado: Aprovado por unanimidade dos presentes
Data Votação:
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MOC 8/2026 - Moção
Ementa: Voto do Mais Profundo Pesar pelo falecimento de Leonardo Almeida Souza Mota, ocorrido em 07 de junho de 2026.
Apresentação: 8 de Junho de 2026
Autor:
Fabrício Promoções
Resultado: Aprovado por unanimidade dos presentes
Data Votação:
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REQ 1/2026 - Requerimento
Ementa: Requerimento de Informações sobre a Implementação do Plano Municipal de Mobilidade Urbana e Critérios para Instalação de Passarelas Elevadas
Apresentação: 9 de Março de 2026
Autor:
Aurélio Vilares
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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REQ 2/2026 - Requerimento
Ementa: Requerimento de Informações e Documentações Técnicas sobre a Cobrança de Preço Público e os Investimentos na Temporada de 100 Dias da Praia de Minas – 2026
Apresentação: 17 de Março de 2026
Autor:
Aurélio Vilares
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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REQ 3/2026 - Requerimento
Ementa: Requerimento de informações e cópias de notificações extrajudiciais enviadas as empresas responsáveis pelos serviços de pavimentação asfáltica e recapamento no perímetro urbano e zona rural do Município
Apresentação: 27 de Abril de 2026
Autor:
Aurélio Vilares
Localização Atual: Gabintes Parlamentares - GABPARS
Status: Proposição distribuída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Maio de 2026
Texto Original
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PL 1/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa “Mais Genética Januária”, no âmbito do Município de Januária/MG, e dá outras providências
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Autor:
Maurício Almeida do Nascimento - Prefeito
Relatorias:
Hamilton Viana (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Bill do Barreiro (CSPM - Comissão de Serviços Públicos Municipais)
Localização Atual: Departamento Legislativo - DEPLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade dos presentes
Data Votação:
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PL 2/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos da Câmara Municipal de Januária, Estado de Minas Gerais e dá outras providências
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Autor:
Mesa Diretora - MDIR
Relatorias:
Hamilton Viana (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Bill do Barreiro (CSPM - Comissão de Serviços Públicos Municipais)
Localização Atual: Câmara Municipal de Januária - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade dos presentes
Data Votação:
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PL 3/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o art. 8º da Lei Municipal nº 2.904, de 25 de setembro de 2025, que dispõe sobre a Ouvidoria da Câmara Municipal de Januária/MG
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Autor:
Mesa Diretora - MDIR
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Januária - PMJ
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade dos presentes
Data Votação:
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PL 4/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para conceder premiação nos eventos esportivos municipais e dá outras providências
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Autor:
Maurício Almeida do Nascimento - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Januária - PMJ
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade dos presentes
Data Votação:
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PL 5/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a doação de materiais ao Instituto Federal do Norte de Minas Gerais – IFNMG – Campus Januária
Apresentação: 8 de Abril de 2026
Autor:
Maurício Almeida do Nascimento - Prefeito
Resultado: Aprovado por unanimidade dos presentes
Data Votação:
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PL 6/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instituição do Serviço de Acolhimento Institucional, na modalidade de Residência Inclusiva, do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), no Município de Januária, e dá outras providências
Apresentação: 13 de Abril de 2026
Autor:
Maurício Almeida do Nascimento - Prefeito
Localização Atual: Gabintes Parlamentares - GABPARS
Status: Proposição distribuída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Abril de 2026
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.937, de 13 de maio de 2026
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PL 7/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a doação de bens móveis inservíveis ou ociosos a entidades sem fins lucrativos, e dá outras providências
Apresentação: 13 de Abril de 2026
Autor:
Maurício Almeida do Nascimento - Prefeito
Localização Atual: CSPM - Comissão de Serviços Públicos Municipais
Status: Para discussão e votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Abril de 2026
Matéria Anexada:
Veto Parcial nº 1 de 2026
Data Anexação: 27 de Abril de 2026
Autor(es):
Maurício Almeida do Nascimento - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.935, de 05 de maio de 2026
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PL 8/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do Município no valor de R$ 39.608.724,50 (trinta e nove milhões e seiscentos e oito mil e setecentos e vinte e quatro reais e cinquenta centavos) e dá outras providências
Apresentação: 22 de Abril de 2026
Autor:
Maurício Almeida do Nascimento - Prefeito
Localização Atual: Gabintes Parlamentares - GABPARS
Status: Proposição distribuída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade dos presentes
Data Votação:
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PL 9/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual aos vencimentos dos servidores públicos do Quadro Permanente e Comissionado da Prefeitura Municipal de Januária/MG, e dá outras providências
Apresentação: 22 de Abril de 2026
Autor:
Maurício Almeida do Nascimento - Prefeito
Relatorias:
Hamilton Viana (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Bill do Barreiro (CSPM - Comissão de Serviços Públicos Municipais)
Localização Atual: CSPM - Comissão de Serviços Públicos Municipais
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Maio de 2026
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.939, de 13 de maio de 2026
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PL 10/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação e implementação do Centro Integrado de Atendimento à Pessoa Idosa – CIAPI, no âmbito do Município de Januária - MG, e dá outras providências
Apresentação: 24 de Abril de 2026
Autor:
Maurício Almeida do Nascimento - Prefeito
Relatorias:
Hamilton Viana (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: CSPM - Comissão de Serviços Públicos Municipais
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 6 de Maio de 2026
Matéria Anexada:
Emenda Supressiva nº 1 de 2026
Data Anexação: 6 de Maio de 2026
Autor(es):
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.940, de 13 de maio de 2026
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PL 11/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instituição do “Dia da Mãe” Atípica no município de Januária e dá outras providências
Apresentação: 27 de Abril de 2026
Autor:
Mônica Cordeiro
Resultado: Aprovado por unanimidade dos presentes
Data Votação:
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PL 12/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina o Centro Municipal de Educação Infantil (CEMEI) localizado no Bairro Eldorado, no Município de Januária, como “Lindolfo Viana Lopes”
Apresentação: 18 de Maio de 2026
Autor:
Rogério Lopes
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PL 13/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui gratificação pelo exercício das funções de Gestor e Fiscal de Contratos Administrativos no âmbito da Câmara Municipal de Januária e dá outras providências
Apresentação: 12 de Maio de 2026
Autor:
Mesa Diretora - MDIR
Localização Atual: Gabintes Parlamentares - GABPARS
Status: Proposição distribuída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Adiado
Data Votação:
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PL 14/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Disciplina o recolhimento de veículos abandonados em vias e logradouros públicos do Município de Januária/MG, e dá outras providências
Apresentação: 11 de Maio de 2026
Autor:
Maurício Almeida do Nascimento - Prefeito
Localização Atual: Gabintes Parlamentares - GABPARS
Status: Proposição distribuída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade dos presentes
Data Votação:
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PL 15/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reconhece e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Januária a Tradicional Festa de São Cristóvão, realizada pela Comunidade Quilombola de Bom Jardim
Apresentação: 21 de Maio de 2026
Autor:
Fabrício Promoções
Localização Atual: Gabintes Parlamentares - GABPARS
Status: Proposição distribuída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Maio de 2026
Matéria Anexada:
Emenda Supressiva nº 2 de 2026
Data Anexação: 17 de Junho de 2026
Autor(es):
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Texto Original
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PL 17/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder premiação às quadrilhas juninas participantes do Festival de Quadrilhas de Januária, com recursos do Fundo Municipal do Patrimônio Cultural – FUMPAC, e dá outras providências
Apresentação: 21 de Maio de 2026
Autor:
Maurício Almeida do Nascimento - Prefeito
Localização Atual: Gabintes Parlamentares - GABPARS
Status: Proposição distribuída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade dos presentes
Data Votação:
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PL 18/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a política municipal de apoio aos Caixas Escolares vinculados à Rede Municipal de Ensino, mediante custeio de despesas cartorárias destinadas à regularização de atas e atos constitutivos, e dá outras providências
Apresentação: 26 de Maio de 2026
Autor:
Maurício Almeida do Nascimento - Prefeito
Localização Atual: Gabintes Parlamentares - GABPARS
Status: Proposição distribuída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade dos presentes
Data Votação:
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PL 19/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2027 e dá outras providências
Apresentação: 29 de Maio de 2026
Autor:
Maurício Almeida do Nascimento - Prefeito
Localização Atual: Gabintes Parlamentares - GABPARS
Status: Proposição distribuída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Maio de 2026
Última Ação: *Distribuição com cópia para a Assessoria Jurídica e para o Setor Contábil
Documentos Acessórios:
16
Texto Original
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PL 20/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual aos membros do Conselho Tutelar do Município de Januária/MG e dá outras providências
Apresentação: 8 de Junho de 2026
Autor:
Maurício Almeida do Nascimento - Prefeito
Localização Atual: Gabintes Parlamentares - GABPARS
Status: Proposição distribuída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 8 de Junho de 2026
Documentos Acessórios:
2
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PLC 1/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Cria o Cargo em Comissão de Diretor Geral do Hospital Municipal de Januária e dá outras providências
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2026
Autor:
Maurício Almeida do Nascimento - Prefeito
Localização Atual: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 25 de Fevereiro de 2026
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLC 2/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos cargos em comissão da área administrativa e pedagógica da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências
Apresentação: 9 de Março de 2026
Autor:
Maurício Almeida do Nascimento - Prefeito
Localização Atual: CSPM - Comissão de Serviços Públicos Municipais
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria simples
Data Votação:
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PLC 3/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a adequação do vencimento dos profissionais do Magistério Municipal de Januária, incluindo professores, supervisores, inspetores, pedagogistas e orientadores educacionais, ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica
Apresentação: 17 de Março de 2026
Autor:
Maurício Almeida do Nascimento - Prefeito
Relatorias:
Hamilton Viana (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: CSPM - Comissão de Serviços Públicos Municipais
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade dos presentes
Data Votação:
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PLC 4/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Institui o Programa de Recuperação de Créditos – REFIS/2026 e dá outras providencias
Apresentação: 19 de Março de 2026
Autor:
Maurício Almeida do Nascimento - Prefeito
Localização Atual: CSPM - Comissão de Serviços Públicos Municipais
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade dos presentes
Data Votação:
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PLC 5/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 160, de 19 de dezembro de 2025 e dá outras providências
Apresentação: 23 de Março de 2026
Autor:
Maurício Almeida do Nascimento - Prefeito
Localização Atual: Departamento Legislativo - DEPLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Abril de 2026
Última Ação: Retira de tramitação por solicitação do autor em 14 de abril de 2026
Texto Original
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PLC 6/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 160, de 19 de dezembro de 2025, e dá outras providências
Apresentação: 13 de Abril de 2026
Autor:
Maurício Almeida do Nascimento - Prefeito
Localização Atual: Gabintes Parlamentares - GABPARS
Status: Proposição distribuída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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PLC 7/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera as Leis Complementares nº 83, de 20 de junho de 2011, nº 96, de 29 de dezembro de 2015, e nº 102, de 30 de novembro de 2017, para dispor sobre a reestruturação e denominação de cargos em comissão da Câmara Municipal de Januária
Apresentação: 12 de Maio de 2026
Autor:
Mesa Diretora - MDIR
Localização Atual: Gabintes Parlamentares - GABPARS
Status: Proposição distribuída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade dos presentes
Data Votação:
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PLC 8/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos de Nutricionista no âmbito da Administração Pública do Município de Januária e dá outras providências
Apresentação: 11 de Maio de 2026
Autor:
Maurício Almeida do Nascimento - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 166, de 13 de maio de 2026
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PLC 9/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargo comissionado de Assessor Jurídico vinculado à Procuradoria-Geral do Município para assessoramento institucional nas ações relacionadas à política municipal de assistência social, e dá outras providências
Apresentação: 8 de Junho de 2026
Autor:
Maurício Almeida do Nascimento - Prefeito
Localização Atual: Gabintes Parlamentares - GABPARS
Status: Proposição distribuída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 8 de Junho de 2026
Documentos Acessórios:
1
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PLC 10/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos comissionados de Assessor Jurídico da Procuradoria no âmbito da Procuradoria-Geral do Município de Januária/MG e dá outras providências
Apresentação: 8 de Junho de 2026
Autor:
Maurício Almeida do Nascimento - Prefeito
Localização Atual: Gabintes Parlamentares - GABPARS
Status: Proposição distribuída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 8 de Junho de 2026
Documentos Acessórios:
1
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PR 1/2026 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre o julgamento das contas do Município de Januária, Estado de Minas Gerais, referentes ao exercício financeiro de 2019
Apresentação: 19 de Março de 2026
Autor:
CAFO - Comissão de Assuntos Financeiros e Orçamentários
Localização Atual: Departamento Legislativo - DEPLEG
Status: Para discussão e votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:
Julgamento de Contas nº 4 de 2025
Data Anexação: 18 de Março de 2026
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 1, de 15 de abril de 2026
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PR 2/2026 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação, no âmbito da Câmara Municipal de Januária, da aplicação da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021
Apresentação: 11 de Maio de 2026
Autor:
Mesa Diretora - MDIR
Localização Atual: Gabintes Parlamentares - GABPARS
Status: Proposição distribuída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade dos presentes
Data Votação:
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PR 3/2026 - Projeto de Resolução
Ementa: Regulamenta a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e da Lei de Acesso à Informação no âmbito da Câmara Municipal de Januária e
dá outras providências
Apresentação: 11 de Maio de 2026
Autor:
Mesa Diretora - MDIR
Resultado: Aprovado por unanimidade dos presentes
Data Votação:
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PR 4/2026 - Projeto de Resolução
Ementa: Institui a Comissão Especial de Fiscalização de Órgãos e Repartições Públicas e dispõe sobre os procedimentos de fiscalização do Poder Legislativo Municipal
Apresentação: 8 de Junho de 2026
Autor:
Mesa Diretora - MDIR
Localização Atual: Gabintes Parlamentares - GABPARS
Status: Proposição distribuída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 8 de Junho de 2026
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PDL 1/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Outorga o título de Cidadão Honorário Januarense a Diego Leonardo Barbosa Gomes
Apresentação: 8 de Maio de 2026
Autor:
Lú de Miguel
Texto Original
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PDL 2/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Outorga o título de Cidadã Honorária Januarense à Dra. Silvana Lourenço Lobo
Apresentação: 29 de Maio de 2026
Autor:
Mônica Cordeiro
Texto Original
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VETO 1/2026 - Veto Parcial
Ementa: VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 7/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a doação de bens móveis inservíveis ou ociosos a entidades sem fins lucrativos e dá outras providências, especificamente os §§ 1° e 2° do art. 2°, incluídos por emenda parlamentar.
Apresentação: 28 de Abril de 2026
Data Fim Prazo (Matéria): 27 de Maio de 2026
Autor:
Maurício Almeida do Nascimento - Prefeito
Localização Atual: CE1/2026 - Comissão Especial nº 1/2026
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Maio de 2026
Resultado: Veto mantido
Data Votação:
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VETO 2/2026 - Veto Parcial
Ementa: VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 11/2026, que "Dispõe sobre a instituição do “Dia da Mãe” Atípica no município de Januária e dá outras providências", especificamente os artigos 4º, 5º e 6º
Apresentação: 8 de Junho de 2026
Localização Atual: Gabintes Parlamentares - GABPARS
Status: Veto distribuído para emissão de parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 8 de Junho de 2026
Texto Original
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EMADT 1/2026 - Emenda Aditiva
Ementa: Acresce parágrafo único ao art. 4º do Projeto de Lei nº 001/2026
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2026
Autor:
Hamilton Viana
Localização Atual: Departamento Legislativo - DEPLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada e incorporada
Data Votação:
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EMMOD 1/2026 - Emenda Modificativa
Ementa: Modifica texto do preâmbulo e da ementa do Projeto de Lei nº 001/2026
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2026
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Departamento Legislativo - DEPLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada e incorporada
Data Votação:
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